Conquista Urgente

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Proposta de aumentar contribuição previdenciária atinge 70% dos servidores

Terça | 22.08.2017 | 10h27
Autor: G1


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A proposta de elevar as alíquotas de contribuição previdenciária do funcionalismo público federal, se aprovada pelo Congresso, deverá atingir cerca de 460 mil servidores do Poder Executivo, mais de 70% do quadro atual. Pela medida apresentada nesta semana pelo governo do presidente Michel Temer, a alíquota de contribuição irá subir de forma progressiva, dos atuais 11% para 14%, e vai atingir a parcela do salário dos servidores que ultrapassar o teto de R$ 5,3 mil. Quem ganha até esse valor não será afetado. A proposta precisa da aprovação do Congresso para entrar em vigor. Se aprovada, a expectativa da Fazenda é que medida gere uma arrecadação extra de R$ 1,9 bilhão em 2018. Segundo dados do Ministério do Planejamento, 69,9% dos servidores ativos do Poder Executivo receberam em junho acima de R$ 5.500, e 9,2% ganha entre R$ 4.501 e R$ 5.500. O Executivo federal reunia em junho 656 mil servidores ativos e 409 mil aposentados. No final de 2016, o quantitativo era de 622 mil na ativa e 388 mil aposentados. Do efetivo atual, cerca de 25% ganham abaixo de R$ 5 mil – valor que o governo pretende estabelecer como salário máximo inicial para as novas contratações.

Ministro diz que são falsas notícias de que salário mínimo será reduzido

Segunda | 21.08.2017 | 14h29
Autor: LeiaMais.Ba


Foto: Reprodução

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, publicou um vídeo em redes sociais para dizer que são falsas as notícias na internet de redução do salário mínimo. “Não é verdade que o governo reduziu o salário mínimo”, disse, acrescentando que o valor em vigor neste ano é de R$ 937 e para 2018 valerá o que está na lei. “O valor definitivo só será conhecido em dezembro quando teremos um número mais preciso sobre a inflação de 2017”, explicou. Na última terça-feira (15), o governo divulgou nova previsão para o salário mínimo no próximo ano. O valor de R$ 979 que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará para R$ 969 durante a elaboração do Orçamento. Por lei, até 2019, o salário mínimo será definido com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Como o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país) recuou 3,6% em 2016, a correção do salário mínimo de 2018 levará em conta somente a inflação. O reajuste menor ocorre pela redução na expectativa para a inflação para este ano.

Começa nesta quinta o pagamento do PIS-Pasep 2017-2018

Quinta | 17.08.2017 | 08h45


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Começa a ser depositado nesta quinta-feira (17) o abono salarial PIS-Pasep 2017-2018. No caso do PIS, o pagamento será para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho, e no do Pasep é para servidores públicos com final da inscrição 0. De acordo com o calendário, quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o PIS ainda no ano de 2017. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2018. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento. Nesta primeira etapa, está previsto o pagamento a mais de 2 milhões de trabalhadores, que totalizam R$ 1,4 bilhão. Para o exercício 2017/2018 serão destinados R$ 16,9 bilhões para pagamento do abono salarial a 24 milhões de trabalhadores. O valor do abono varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2016. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep. Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2016. No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhador

Solla denuncia corte de 1,1 milhão de cadastrados no Bolsa Família

Sexta | 11.08.2017 | 09h08
Autor: LeiaMais.Ba


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Conforme dados do Ministério de Desenvolvimento Social, de abril do ano passado, quando a presidente Dilma foi afastada pela Câmara, a julho deste ano, foram desligados do Bolsa Família 1.151.505 famílias, uma queda de 8,2%. A estimativa é que 3,4 milhões de brasileiros ficaram sem assistência. O deputado Jorge Solla (PT-BA), que levantou os dados e divulgou em pronunciamento na Câmara, ressaltou que no período a tendência natural seria de aumento no número de benefícios, e não redução.” Temos de lá para cá, segundo dados do Caged, mais um milhão de desempregados, o Brasil vive uma grave crise social em decorrência do arrocho desse governo e o único amparo que há para que não passem fome, que é o Bolsa Família, está sendo cortado. Qual a consequência? O aumento da fome e da miséria”, lamentou o petista. Em seu discursos, ele destacou que com o corte no programa social o governo conseguiu economizar somente R$ 773 milhões, conforme dados do MDS. “Esse mesmo governo gastou R$ 10 bilhões para comprar votos dos ruralistas dando dinheiro público nas mãos desses parlamentares via isenção fiscal, é um escândalo”, disse Solla.

LDO estabelece salário mínimo em R$ 979 para o próximo ano

Quinta | 10.08.2017 | 11h04


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O presidente Michel Temer sancionou ontem, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A LDO estabelece metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. O texto estipula o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 e projeta crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e dólar a R$ 3,40 no fim de 2018. A LDO mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê déficit primário de R$ 131,3 bilhões para o setor público consolidado, que engloba governo federal, Estados, municípios e empresas estatais.

Queda de braço: Aumento de alíquotas sobre combustíveis é mantido após queda de liminar

Sábado | 05.08.2017 | 11h21


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O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o desembargador federal Guilherme Couto de Castro, suspendeu nesta sexta-feira (4) a liminar da Justiça Federal de Macaé que impedia o aumento de alíquotas tributárias sobre o comércio de combustíveis. A liminar havia sido concedida na quinta-feira (3), em ação popular ajuizada no município do Norte Fluminense, e suspendia os efeitos do decreto assinado em 20 de julho pelo presidente Michel Temer. A norma do governo teve como objetivo aumentar a arrecadação da União e amenizar o déficit fiscal, por meio da elevação de alíquotas de contribuição para o PIS/Cofins que incide sobre o comércio de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool. O pedido de suspensão de liminar foi apresentado pela União após a decisão da Justiça Federal de Macaé. O vice-presidente do TRF2 lembrou que a medida da primeira instância poderia causar prejuízo à ordem pública, "tendo em vista o evidente impacto na arrecadação e no equilíbrio nas contas públicas". A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para o presidente da República, Michel Temer, prestar esclarecimentos sobre o decreto do aumento dos combustíveis.

Petrobras anuncia reajuste de 6,9% em média nos preços do gás residencial

Sexta | 04.08.2017 | 17h18
Autor: Tribuna da Bahia


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A Petrobras anunciou nesta sexta-feira, 4, um reajuste dos preços do gás liquefeito de petróleo para uso residencial, envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 kg (GLP P-13), o gás de cozinha, em 6,9%, em média. O reajuste entra em vigor à zero hora de sábado (5). Segundo a estatal, o reajuste está em linha com a política de preços divulgada em 7 de junho deste ano. Em nota, a estatal informa que, como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. "Isso dependerá de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores", diz. Conforme a estatal, o ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos. Se for integralmente repassado aos preços ao consumidor, a companhia estima que o preço do botijão de GLP P-13 pode ser reajustado, em média, em 2,2% ou cerca de R$ 1,29 por botijão, isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos.

Justiça Federal suspende decreto que aumentou preço dos combustíveis em todo o país

Sexta | 04.08.2017 | 10h21


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A Justiça Federal em Macaé, no interior do Rio, suspendeu o aumento das alíquotas do PIS e Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A decisão, publicada na tarde desta quinta-feira (3), é válida para todo o território nacional e suspende os efeitos do Decreto 9.101/207, de 20 de julho, que aumentou, em média, em R$ 0,41 o preço do litro do combustível. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não foi notificada e que irá recorrer, provavelmente nesta sexta (4). A decisão da Vara Única de Macaé ocorreu após uma ação popular movida por um professor e advogado de Barra de São João, em Casimiro de Abreu. Ao G1, o professor de direito tributário e advogado Décio Machado Borba Netto informou que moveu a ação na última quinta-feira (27). Um dos argumentos é que o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor. O decreto do governo, de 20 de julho, teve como objetivo aumentar a arrecadação da União e amenizar o déficit fiscal. No dia 25 de julho, o Juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, suspendeu o decreto afirmando que as motivações do executivo para aumentar o imposto não são suficientes para editar o decreto. No entanto, no dia 26 de julho, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, suspendeu a decisão.

Perdeu o prazo do saque do FGTS? Veja o que fazer

Terça | 01.08.2017 | 10h07


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O prazo para o saque de contas inativas do FGTS terminou nesta segunda-feira (31) com o fim do expediente bancário na Caixa Econômica. A partir de agora, novas datas e regras deverão ser atendidas para realizar o saque. Quem poderá sacar as contas inativas após 31 de julho? O governo ampliou o prazo até o dia 31 de dezembro de 2018 para pessoas que, comprovadamente, não puderam comparecer nas agências da Caixa para fazer o saque. Perdi o prazo e não efetuei o saque. Eu perco o dinheiro? Não. O dinheiro volta a ficar retido na conta da Caixa e só poderá ser usado nas situações previstas em lei.  A Caixa criou o site exclusivo para as contas inativas (www.caixa.gov.br/contasinativas), na qual o trabalhador pode visualizar o saldo e os canais disponíveis para realização do pagamento. O trabalhador pode ainda consultar o saldo no site da Caixa ou pelo aplicativo FGTS da Caixa. Para realizar a consulta, o trabalhador deve informar seu número de CPF ou PIS/Pasep (NIS).

Saque de FGTS inativo termina na próxima segunda-feira

Domingo | 30.07.2017 | 08h00


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O prazo para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina na próxima segunda-feira (31). Segundo a Caixa Econômica Federal, o dinheiro que não for retirado volta para a conta vinculada do empregado. Quem perder o prazo, só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente, como para a compra da casa própria, na aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos ou no caso de algumas doenças. No entanto, quem comprovar que estava impossibilitado de sacar no período estabelecido pelo governo, como no caso de presos e de doenças graves, poderá retirar o recurso até o dia 31 de dezembro de 2018.  Segundo a Caixa, o decreto publicado pelo governo nessa semana prevendo essa questão será regulamentado na próxima segunda-feira, e vai definir as normas técnicas para os casos das exceções. “A Caixa ressalta que o prazo de saque das contas inativas do FGTS não sofreu alteração. O prazo encerra na segunda-feira (31/07) para todos os trabalhadores, exceto os casos de trabalhadores que serão contemplados pelo decreto”, informou o banco, em nota. Até o dia 20 de julho, foram pagos mais de R$ 43 bilhões, para 25,37 milhões de trabalhadores. O montante equivale a 98,64% do total inicialmente disponível para saque (R$ 43,6 bilhões) e o número de trabalhadores que sacaram os recursos das contas do FGTS representa 84% das 30,2 milhões de pessoas inicialmente beneficiadas pela medida.

Preço da gasolina sobe mais de 8% na primeira semana após alta de impostos, diz ANP

Sábado | 29.07.2017 | 16h06


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O preço médio do litro da gasolina nas bombas subiu 8,22% na primeira semana após a elevação dos impostos sobre os combustíveis, segundo levantamento semanal da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Na mesma semana, a Petrobras elevou os preços nas refinarias em 3,91%. Foi o primeiro aumento no preço médio após 10 semanas seguidas de queda. A alta para o consumidor, no entanto, é menor do que a prevista pelo governo ao anunciar a elevação do PIS e Cofins para os combustíveis. Os preços subiram, na média, R$ 0,285, contra previsão de R$ 0,41 do governo. O preço médio do diesel, que também foi afetado pela alta de impostos, terminou a semana em alta de 4,69% nas bombas. Na semana, a Petrobras elevou os preços nas refinarias em 3,43%. Para o consumidor final, o aumento do preço do diesel também ficou abaixo da previsão do governo. A elevação foi de R$ 0,137, contra estimativa de R$ 0,21.

Contas do setor público têm rombo recorde de R$ 35 bilhões no 1º semestre

Sexta | 28.07.2017 | 13h08


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As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais, registraram um déficit primário de R$ 35,18 bilhões no primeiro semestre, informou o Banco Central nesta sexta-feira (28). Isso significa que as despesas superaram as receitas com impostos no mês passado, na conta que não considera os gastos com pagamento de juros da dívida pública. Este foi o pior resultado para o primeiro semestre desde o início da série histórica do Banco Central, em dezembro de 2001, ou seja, em 16 anos. No mesmo período do ano passado, o déficit das contas do setor público consolidado foi bem menor: de R$ 23,77 bilhões. A dívida bruta do setor público, dado acompanhado atentamente por investidores, avançou para 73,1% do Produto Interno Bruto, ou R$ 4,67 trilhões, novo recorde da série histórica, que começa em dezembro de 2006. Somente em junho, as contas públicas registraram um déficit primário de R$ 19,55 bilhões. Esse também foi o pior resultado para meses de junho desde o início da série histórica, de acordo com dados do BC. Em junho do ano passado, o saldo ficou negativo em R$ 10,06 bilhões. Já no acumulado de 12 meses até junho, o resultado do setor público ficou fortemente no vermelho. Foi registrado um rombo fiscal de R$ 167,19 bilhões no período - o equivalente a R$ 2,62% do Produto Interno Bruto (PIB).

Juro do cartão de crédito rotativo volta a subir em junho

Quinta | 27.07.2017 | 15h23


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Após cair em maio, a taxa média de juros do cartão de crédito rotativo para pessoas físicas voltou a registrar aumento em junho deste ano, quando somou 378,3% ao ano, segundo números divulgados pelo Banco Central nesta quinta-feira (27). No mês anterior, o juro do cartão rotativo estava em 377,9% ao ano. Junho foi o terceiro mês de vigência das novas regras do cartão de crédito, pelas quais o rotativo só pode ser usado até o vencimento da fatura seguinte. Se na data do vencimento o cliente não tiver feito o pagamento total do valor da fatura, o restante terá que ser parcelado ou quitado. Entenda a regra aqui. Já os juros médios cobrados pelos bancos nas operações com cheque especial registraram pequena queda, passando de 325,1% ao ano, em maio, para 322,6% ao ano, em junho. A modalidade de crédito do cartão rotativo, e também do cheque especial, de acordo com especialistas, só deve ser utilizada em momentos de emergência e por um prazo curto de tempo - devido ao seu alto custo. No caso do cartão de crédito, a recomendação dos economistas é que os clientes bancários paguem toda a fatura no vencimento para não deixar saldo devedor e evitar pagar juros.

Tribunal derruba decisão de juiz e libera reajuste de combustíveis

Quinta | 27.07.2017 | 09h37


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O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou nesta quarta-feira (26) a decisão judicial que havia suspendido o aumento no preço dos combustíveis. Com a decisão do desembargador, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro; a tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por litro. Hilton Queiroz atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal no Judiciário. O órgão argumentou que, sem o aumento do imposto, o governo perderia R$ 78 milhões por dia, prejudicando o equilíbrio nas contas públicas e a retomada do crescimento econômico. "Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de 2017", argumentou a AGU no recurso, acrescentando que a verba é importante para cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê déficit (despesas maiores que as receitas) de R$ 139 bilhões. Ao acolher o pedido da AGU, Hilton Queiroz afirmou que a decisão de Borelli era "duvidosa" e concordou com os argumentos do governo quanto às contas públicas.

Tesouro Nacional admite que pode adiar reajuste de servidores em 2018

Quarta | 26.07.2017 | 18h06
Autor: G1


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A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, admitiu nesta quarta-feira (26) que o governo pode adiar o reajuste dos servidores públicos que já foi acordado para o ano de 2018. Vescovi informou que se discute o adiamento "em alguns meses", mas não informou quantos. Segundo jornalista Valdo Cruz, da GloboNews, o governo estuda adiar por seis meses a entrada em vigor do reajuste, de janeiro para junho de 2018. Se adotada, a medida pode fazer os gastos com o reajuste cair de cerca de R$ 22 bilhões para R$ 11 bilhões no ano que vem. A secretária do Tesouro Nacional explicou que está se referindo ao reajuste aprovado no último ano, que foi escalonado em quatro anos. A etapa desse ano já foi concedida para os servidores públicos, mas a do próximo ano pode ser atrasada. O objetivo da equipe econômica, com a possibilidade de adiar o reajuste dos servidores públicos, é diminuir os gastos com a folha de pagamentos, num momento de fragilidade nas contas públicas. Para o próximo ano, a meta é de um déficit primário (sem contar juros da dívida) de até R$ 129 bilhões, que o mercado financeiro considera difícil de ser cumprido. Recentemente, para diminuir essas despesas, classificadas como "obrigatórias", o governo informou que deve editar uma medida provisória para criar um programa de demissão voluntária (PDV) para os servidores públicos do Poder Executivo. A adesão começará neste ano, mas o desligamento será feito somente a partir de 2018.